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Foi publicada em 05/09, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 3.416, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações das relações de gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros, acrescentando a disciplina de combate a homofobia. Conforme a proposta, a disciplina deverá ser incluída no conteúdo programático dos cursos de formação de policiais civis, militares, delegados e bombeiros. Homofobia é qualquer forma de discriminação, prática de violência, física, psicológica, cultural e verbal, ou manifestação de caráter preconceituoso contra pessoa, por motivos derivados de sua orientação. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), o foi apresentado no início deste ano, porém foi vetado pelo Governador André Puccinelli (PMDB). O veto foi derrubado pelo parlamentares na semana passada e hoje a lei foi promulgada pelo presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB).